Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — Avança SP 2024
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg079967
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Compras
A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Com base em seu regramento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.( ) Na estruturação das leis, o preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.( ) Regra geral, todas as leis entram em vigor na data de sua publicação.( ) A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.A sequência está correta em:
- AF – V – F.
- BV – F – V.
- CV – V – V.
- DV – V – F.
- EV – F – F.