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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qg080022
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O Congresso Nacional e as suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Assinale a alternativa correta, considerando o tema das reuniões.
  1. ACada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
  2. BSendo um mandato de 2 anos, é permitida a recondução dos Membros da Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
  3. CA sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
  4. DHavendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, não serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação, por incongruência de matéria.
  5. EÉ vedada a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente do Senado Federal, mesmo em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

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