Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — Avança SP 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg080034
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:
- APela anistia, graça ou indulto.
- BPelo casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.
- CPela prescrição, decadência ou perempção.
- DPela retratação do agente, nos casos que a lei admite.
- EPela morte do agente.