Questão de Direito do Consumidor — Coisa Julgada na Defesa do Consumidor — Avança SP 2024
Direito do ConsumidorCoisa Julgada na Defesa do Consumidor
- Código
- qg080037
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:
- APossui sujeito ativo indeterminado ou detentores do direito subjetivo indeterminados e indetermináveis.
- BSe trata de uma espécie de direito que, apesar de atingir alguém em particular, merece especial guarida porque atinge simultaneamente a todos.
- CEventual direito individual de pessoa atingida concretamente por um direito difuso já protegido a impede de pleitear seus direitos autonomamente.
- DNão é preciso que se encontre um caso concreto violado para que se proteja um direito tido como difuso.
- ETodos os fornecedores definidos no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor são obrigados a respeitar os direitos difusos, sendo, portanto, sujeitos passivos da tutela desses interesses.