Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · Avança SP · 2024 | Questão sqc-qg080038

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória

Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:

ANão há previsão, vez que decisões de mérito transitadas em julgado não podem ser rescindidas.
BEstá prevista somente para as hipóteses contidas expressamente na lei, em rol taxativo.
CO terceiro juridicamente interessado não tem legitimidade para propor ação rescisória.
DÉ vedado cumular pedido de novo Julgamento na rescisória, impondo-se a devolução da lide ao juízo de origem, para nova decisão.
EO direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida em juízo.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — Avança SP 2024