Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg080067
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Com base nas vigentes disposições constitucionais acerca da Administração Pública e dos Servidores públicos, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.I. A contratação de servidores públicos efetivos com base exclusivamente em processo de análise curricular afronta a Constituição de 1988.II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço publico. Assim sendo, não pode lei municipal definir que a remuneração de determinado agente público será um percentual relativo à remuneração de outro.III. A ocupação de cargos, empregos e funções publicas é destinada exclusivamente a brasileiros, natos ou naturalizados.
- AApenas III esta correta.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas II está correta.
- EApenas I e III estão corretas.