Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Legislação Complementar de AFO
Código
qg080209
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª Edição - 2022), da Secretaria do Tesouro Nacional, a periodicidade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é:
Amensal.
Bbimestral.
Ctrimestral.
Dquadrimestral.
Eanual.
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GabaritoB — bimestral.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Periodicidade
Gabarito: letra B. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem periodicidade bimestral, conforme o art. 165, §3º da Constituição Federal e o Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª Edição – 2022).
A banca cobra o conhecimento da periodicidade fixada na CF/88 e reproduzida no MDF. O RREO deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária.
Relatórios fiscais: RREO (Periodicidade: bimestral, Prazo: 30 dias após cada bimestre, Fundamento: CF, art. 165, §3º); RGF (Periodicidade: quadrimestral); Balanço geral (Periodicidade: anual)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Mensal não é a periodicidade do RREO. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é quadrimestral, mas o RREO é bimestral. Não há previsão de RREO mensal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A periodicidade correta é bimestral, exatamente como determina a Constituição.
Art. 165, §3CF/88
"O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trimestral não corresponde à previsão legal. O RREO é bimestral, não trimestral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Quadrimestral é a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), não do RREO. Há confusão frequente entre os dois relatórios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Anual é a periodicidade do balanço geral (Balanço Orçamentário, Financeiro etc.), mas o RREO é bimestral.