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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Avança SP 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
qg080215
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Dentre as várias classificações da receita orçamentária, uma em específico segrega os ingressos de acordo com a existência ou não de restrições à sua utilização. Nessa classificação, são denominadas receitas _____ aquelas em que o governo tem total autonomia para sua aplicação. Por outro lado, são consideradas receitas _________ aquelas que têm uma destinação expressamente determinada por lei, tais como saúde e educação, sendo vedada sua aplicação em outras finalidades. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.
  1. Aordinárias / impositivas
  2. Bordinárias / atreladas
  3. Clivres / coercitivas
  4. Dindependentes / destinadas
  5. Elivres / vinculadas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — livres / vinculadas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Receitas Orçamentárias por Destinação

Gabarito: letra E. As receitas orçamentárias podem ser classificadas quanto à existência de restrições à sua utilização. Aquelas sobre as quais o governo tem total autonomia de aplicação são denominadas receitas livres. Já aquelas cuja destinação é expressamente determinada por lei, como saúde e educação, vedada sua aplicação em outras finalidades, são chamadas de receitas vinculadas. Essa é a classificação consagrada na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Classificação por destinação
  • 1Receitas livres
    • Total autonomia do governo
    • Sem restrição legal de aplicação
  • 2Receitas vinculadas
    • Destinação determinada por lei
    • Ex.: saúde, educação
    • Vedada aplicação em outras finalidades
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Ordinárias" e "impositivas" não são os termos técnicos para essa classificação. Receitas ordinárias referem-se à regularidade de arrecadação, e não à liberdade de aplicação. "Impositivas" é termo estranho a esse contexto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ordinárias" já está errada. "Atreladas" não é a nomenclatura oficial; o termo correto é "vinculadas".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Livres" está correto para o primeiro espaço, mas "coercitivas" não é o termo técnico para receitas com destinação legal. O termo é "vinculadas".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Independentes" não é a expressão padrão; o correto é "livres". "Destinadas" até se aproxima, mas a doutrina usa "vinculadas".

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Livres" no primeiro espaço e "vinculadas" no segundo. A alternativa reproduz fielmente a classificação por destinação de recursos.

Gabarito: letra E.

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