Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg080224
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O prazo de sua vigência é de:
A03 anos.
B05 anos.
C04 anos.
D06 anos.
E02 anos.
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GabaritoC — 04 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual – Vigência
Gabarito: letra C — 04 anos. O Plano Plurianual (PPA) tem duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato seguinte (CF, art. 35, §2, I). Esse período de médio prazo permite o planejamento das ações governamentais por programas e metas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Três anos não é o prazo do PPA. O prazo correto é de quatro anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cinco anos ultrapassa o período estabelecido. O PPA vigora por quatro anos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quatro anos é o prazo exato previsto na Constituição Federal para o PPA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Seis anos é superior ao prazo constitucional de quatro anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dois anos é inferior ao prazo; o PPA é um instrumento de médio prazo com duração de quatro anos.
PEGA ESSA DICA!
O PPA sempre abrange o último ano de um mandato e os três primeiros do seguinte, totalizando quatro anos. Lembre-se: a vigência não coincide com o mandato do chefe do executivo; inicia no segundo ano do mandato atual e termina no primeiro ano do mandato do próximo.