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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qg080236
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado conforme o Código de Trânsito Brasileiro:O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e _____, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
  1. AManutenção de veículos.
  2. BLicenciamento de veículos.
  3. CRegulação de veículos.
  4. DControle de tráfego.
  5. EMonitoramento de tráfegos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Licenciamento de veículos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Nacional de Trânsito: finalidade e atividades

Gabarito: letra B. O termo que completa corretamente o enunciado é "licenciamento de veículos", conforme a literalidade do art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que enumera as atividades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A banca cobra a memorização exata do rol de finalidades do SNT, e a alternativa B é a única que reproduz fielmente o texto legal.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas ao trânsito. O art. 5º do CTB traz um rol taxativo dessas atividades, e é exatamente esse rol que a questão explora. A banca, ao elaborar a questão, retirou um termo do meio da enumeração e apresentou cinco opções, sendo que apenas uma corresponde ao texto legal.

A atividade de "licenciamento de veículos" está diretamente ligada ao registro e à regularização do veículo para circular. O licenciamento anual é o ato que confere ao veículo a condição de circular em vias públicas, mediante o pagamento de taxas e a comprovação de regularidade. É importante distinguir o licenciamento do registro: o registro é o ato inicial que identifica o veículo e seu proprietário, enquanto o licenciamento é a autorização anual para circular. Ambos são atividades do SNT, mas o art. 5º menciona expressamente "registro e licenciamento de veículos" como atividades distintas.

A pegadinha da questão está em apresentar termos que parecem relacionados ao trânsito, mas que não constam no rol do art. 5º. O candidato que não conhece a literalidade do dispositivo pode ser induzido a escolher uma alternativa como "controle de tráfego" ou "monitoramento de tráfegos", que são atividades que fazem parte da operação do sistema viário, mas não estão expressamente listadas no artigo. A alternativa "manutenção de veículos" também é um distrator, pois a manutenção é uma obrigação do proprietário, não uma atividade do SNT. Já a alternativa "regulação de veículos" não encontra amparo no texto legal.

Para resolver a questão, basta conhecer o texto do art. 5º do CTB, que é um dos artigos mais cobrados em provas de legislação de trânsito. A banca Avança SP explora a literalidade da lei, e o candidato que memorizou o rol de atividades do SNT não terá dificuldade em identificar a alternativa correta. Guarde a sequência: planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

Art. 5CTB

Art. 5º — "O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades"

  1. 1Planejamento
  2. 2Administração
  3. 3Normatização
  4. 4Pesquisa
  5. 5Registro e licenciamento de veículos
  6. 6Formação, habilitação e reciclagem
  7. 7Educação
  8. 8Engenharia
  9. 9Operação do sistema viário
  10. 10Policiamento e fiscalização
  11. 11Julgamento de infrações e recursos
  12. 12Aplicação de penalidades
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa "manutenção de veículos" não consta no rol de atividades do SNT previsto no art. 5º do CTB. A manutenção veicular é uma obrigação do proprietário do veículo, não uma atividade exercida pelo Sistema Nacional de Trânsito. O CTB trata da manutenção em outros dispositivos, como o art. 105, que exige que os veículos estejam em perfeitas condições de circulação, mas não a inclui como finalidade do SNT.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa "licenciamento de veículos" é a única que completa corretamente o enunciado, pois reproduz exatamente o texto do art. 5º do CTB. O licenciamento é uma das atividades do SNT, juntamente com o registro de veículos. O art. 5º enumera: "planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades". A banca retirou o termo "licenciamento de veículos" do meio da enumeração, e a alternativa B o repõe corretamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa "regulação de veículos" não encontra amparo no art. 5º do CTB. O termo "regulação" não aparece no rol de atividades do SNT. A banca pode ter criado esse distrator para confundir o candidato com o termo "normatização", que é uma atividade do SNT, mas "regulação de veículos" não é uma expressão utilizada no dispositivo. O SNT normatiza o trânsito como um todo, mas não há previsão de "regulação de veículos" como atividade específica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa "controle de tráfego" não consta no rol do art. 5º do CTB. Embora o controle de tráfego seja uma atividade relacionada à operação do sistema viário, o dispositivo legal não utiliza essa expressão. O art. 5º menciona "operação do sistema viário", que é um conceito mais amplo e que abrange o controle de tráfego, mas a banca cobra a literalidade da lei, e "controle de tráfego" não é o termo utilizado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa "monitoramento de tráfegos" também não consta no rol do art. 5º do CTB. O monitoramento de tráfego é uma atividade que pode ser realizada pelos órgãos de trânsito, mas não está expressamente prevista como finalidade do SNT. O dispositivo legal enumera "operação do sistema viário", que é um termo mais abrangente, mas "monitoramento de tráfegos" não é a expressão utilizada. A banca explora a falta de conhecimento da literalidade do artigo para induzir o candidato ao erro.

Gabarito: letra B

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