Questão de Direito Tributário — Sistema Tributário Nacional — Avança SP 2024
Direito TributárioSistema Tributário Nacional
- Código
- qg080254
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Acerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:
- Aos arrematantes de produtos importados apreendidos ou abandonados não se enquadram como contribuintes do imposto sobre a importação, uma vez que o valor da arrematação tem a finalidade de quitar o imposto que era devido no momento da entrada destes no território nacional.
- Ba receita líquida do imposto sobre a importação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.
- Co contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
- Da base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante, exclusivamente arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
- Eo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados e tem como base de cálculo, em regra, o valor comercial genérico dos bens ou direitos transmitidos.