Questão de Direito Penal — Tipicidade — Avança SP 2024
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg080273
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisitos, EXCETO:
- AQue o crime tenha sido cometido sem violência;
- BQue o crime tenha sido cometido sem grave ameaça;
- CQue seja reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia;
- DQue tenha ocorrido ato voluntário do agente para reparar o dano ou restituir a coisa;
- EQue tenha ocorrido a espontaneidade do agente em reparar o dano ou restituir a coisa.