Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela de Evidência — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela de Evidência
- Código
- qg080276
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Com relação à tutela da evidência, é CORRETO o que se afirma em:
- APara que seja concedida, é necessária a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- BPoderá ser concedida liminarmente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
- CPoderá ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
- DPoderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- EPara a concessão da tutela da evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.