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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Produção Antecipada da Prova — Avança SP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Produção Antecipada da Prova
Código
qg080279
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Relativamente ao procedimento de produção antecipada de prova, é CORRETO afirmar que:
  1. AO juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
  2. BA produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
  3. CO juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas poderá se pronunciar sobre as respectivas consequências jurídicas.
  4. DO juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, os quais não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.
  5. ENo procedimento de produção antecipada de provas não se admitirá recurso em nenhuma hipótese.
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GabaritoA — O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

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