Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg080284
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A respeito da anulabilidade do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:
- AQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
- BA invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, assim como a invalidade das obrigações acessórias implica a da principal.
- CNinguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
- DA invalidade do instrumento não induz à do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
- EA anulabilidade do negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juízo.