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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Avança SP 2024

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg080361
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Vigia
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que deve ser adotado pelo vigia, ao surgir a necessidade de praticar uma abordagem a qualquer pessoa em atitude suspeita:
  1. APrincípio da imposição do respeito por meio da força excessiva, que deve ser praticado em toda ação exercida pelo vigia.
  2. BPrincípio da ação involuntária, abordando o suspeito de forma agressiva.
  3. CPrincípio da resposta negativa, forçando o suspeito a negar repetidamente informações relacionadas a sua conduta.
  4. DPrincípio do respeito aos direitos humanos.
  5. EPrincípio do pouco diálogo, evitando se apresentar e informar qual é o objetivo da abordagem.
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GabaritoD — Princípio do respeito aos direitos humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos na Abordagem de Vigilantes

Gabarito: letra D. O princípio que deve nortear a atuação de qualquer agente de segurança, inclusive o vigia, é o respeito aos direitos humanos, previsto constitucionalmente (CF, art. 4º, II – prevalência dos direitos humanos). As demais alternativas descrevem condutas abusivas, violentas ou desrespeitosas, incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o vigia deve impor respeito por meio de força excessiva. O uso da força deve ser estritamente necessário e proporcional, jamais excessivo. A alternativa contraria o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe uma ação involuntária e agressiva. A abordagem deve ser pautada pela urbanidade e respeito, nunca pela agressividade desnecessária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Induz o suspeito a negar repetidamente informações, o que caracteriza coação e viola o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O respeito aos direitos humanos é princípio fundamental, orientando toda atuação do vigia: abordagem educada, tratamento digno, uso moderado da força e garantia de integridade física e moral do abordado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Defende pouco diálogo e ausência de apresentação. O vigia deve se identificar e informar o motivo da abordagem, assegurando transparência e respeito.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra D.

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