Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Avança SP 2024
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg080361
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Vigia
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que deve ser adotado pelo vigia, ao surgir a necessidade de praticar uma abordagem a qualquer pessoa em atitude suspeita:
APrincípio da imposição do respeito por meio da força excessiva, que deve ser praticado em toda ação exercida pelo vigia.
BPrincípio da ação involuntária, abordando o suspeito de forma agressiva.
CPrincípio da resposta negativa, forçando o suspeito a negar repetidamente informações relacionadas a sua conduta.
DPrincípio do respeito aos direitos humanos.
EPrincípio do pouco diálogo, evitando se apresentar e informar qual é o objetivo da abordagem.
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GabaritoD — Princípio do respeito aos direitos humanos.
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Direitos Humanos na Abordagem de Vigilantes
Gabarito: letra D. O princípio que deve nortear a atuação de qualquer agente de segurança, inclusive o vigia, é o respeito aos direitos humanos, previsto constitucionalmente (CF, art. 4º, II – prevalência dos direitos humanos). As demais alternativas descrevem condutas abusivas, violentas ou desrespeitosas, incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o vigia deve impor respeito por meio de força excessiva. O uso da força deve ser estritamente necessário e proporcional, jamais excessivo. A alternativa contraria o princípio da dignidade da pessoa humana.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe uma ação involuntária e agressiva. A abordagem deve ser pautada pela urbanidade e respeito, nunca pela agressividade desnecessária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Induz o suspeito a negar repetidamente informações, o que caracteriza coação e viola o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O respeito aos direitos humanos é princípio fundamental, orientando toda atuação do vigia: abordagem educada, tratamento digno, uso moderado da força e garantia de integridade física e moral do abordado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Defende pouco diálogo e ausência de apresentação. O vigia deve se identificar e informar o motivo da abordagem, assegurando transparência e respeito.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)