Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Avança SP 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg081079
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FUNBEPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para as cidadãs e os cidadãos que possuem:
- AIdade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 1 salário-mínimo; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- BIdade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- CIdade igual ou superior a 55 anos; renda individual menor ou igual a 3 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- DIdade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 2 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- EIdade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 1 salário-mínimo; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.