Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg081081
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FUNBEPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Beatriz e Eduardo estavam estudando a Lei Federal 8.069/1990 para uma prova. Beatriz afirmou que a Lei Federal 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade. Eduardo afirmou que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente 8.069/1990 às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Quem está correto?
- ABeatriz está correta, pois a Lei Federal 8.069/1990 considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
- BBeatriz está correta, mas Eduardo está incorreto, pois a Lei 8.069/1990 não se aplica excepcionalmente a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- CEduardo está correto, mas Beatriz está errada quanto à definição de criança e adolescente de acordo com a Lei 8.069/1990.
- DEduardo está incorreto, pois nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
- ENenhum dos dois está correto, pois a Lei 8.069/1990 não define a faixa etária de criança e adolescente da maneira mencionada.