Legislação de Trânsito · Avança SP · 2024 | Questão sqc-qg081258

Campanhas educativas de trânsito: a mensagem de 2024

Gabarito: letra B (Ana). A mensagem central das campanhas educativas de trânsito para 2024, definida pela Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, é "Paz no trânsito começa por você". A competência do CONTRAN para especificar o conteúdo e o padrão de apresentação dessas mensagens decorre do art. 77-D do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que remete às diretrizes fixadas para as campanhas educativas do art. 75.

As campanhas educativas de trânsito são instrumentos de política pública voltados à mudança de comportamento dos usuários das vias, com foco na prevenção de acidentes e na promoção de uma cultura de segurança. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seus arts. 75 a 77, a obrigatoriedade de o poder público promover campanhas permanentes, e o art. 77-D, incluído pela Lei 14.071/2020, atribui ao CONTRAN a tarefa de especificar o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens educativas, em conformidade com as diretrizes fixadas para essas campanhas.

A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, ao definir a mensagem para 2024, exerce exatamente essa competência normativa. A escolha da frase "Paz no trânsito começa por você" reflete uma abordagem de responsabilização individual e de cidadania no trânsito, alinhada aos princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero, que reconhecem o erro humano como inevitável, mas as mortes e lesões graves como evitáveis. A mensagem busca engajar cada condutor como agente ativo da segurança viária, em vez de apenas alertar para perigos específicos.

A distinção que importa aqui é entre campanhas educativas (de caráter preventivo e comportamental, como a de 2024) e normas de circulação (regras obrigatórias, como as de ultrapassagem ou sinalização). Enquanto as primeiras buscam conscientizar e transformar atitudes, as segundas impõem condutas sob pena de sanção. A banca explora exatamente essa fronteira: as alternativas incorretas trazem frases que poderiam ser slogans genéricos de segurança, mas que não correspondem à mensagem oficialmente definida para o ano.

NÃO CAIA NESSA!

A banca não testa se você sabe o que é uma campanha educativa — testa se você decorou a mensagem exata de 2024. As alternativas incorretas são frases plausíveis e bem-intencionadas, mas que não constam na Resolução CONTRAN nº 1.000/2023. O candidato que tenta "deduzir" a resposta pelo bom senso cai em qualquer uma delas. A única saída é memorizar a frase oficial: "Paz no trânsito começa por você".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fernando afirma que a mensagem é "Evite ultrapassagens perigosas.". Essa frase aborda uma conduta específica (ultrapassagem), mas não é a mensagem central definida para 2024. A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023 estabeleceu uma mensagem mais ampla, de responsabilização individual, e não um alerta pontual sobre uma manobra. Além disso, a ultrapassagem perigosa é tratada como infração no CTB (art. 203), não como tema central de campanha educativa anual.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ana afirma que a mensagem é "Paz no trânsito começa por você". Esta é exatamente a frase definida pela Resolução CONTRAN nº 1.000/2023 como mensagem central das campanhas educativas de 2024. A frase reflete o princípio de que cada indivíduo é responsável pela segurança no trânsito, alinhada à abordagem de Sistema Seguro e Visão Zero. A competência do CONTRAN para definir essa mensagem decorre do art. 77-D do CTB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Carlos afirma que a mensagem é "No trânsito, escolha a vida". Embora seja uma frase de apelo emocional e compatível com o espírito das campanhas educativas, não é a mensagem oficial de 2024. A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023 definiu outra frase. A banca incluiu essa alternativa como distrator plausível, pois poderia ser uma campanha de anos anteriores ou de outra entidade, mas não a de 2024.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Bianca afirma que a mensagem é "Respeite a sinalização e evite acidentes". Essa frase tem caráter normativo e preventivo, mas não corresponde à mensagem central de 2024. A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023 optou por uma abordagem de engajamento pessoal ("começa por você"), em vez de uma orientação genérica sobre sinalização. A sinalização é tema de outras normas do CONTRAN, mas não é o foco da campanha educativa anual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Luís afirma que a mensagem é "Conduza com responsabilidade e cuide da sua vida e dos outros.". Essa frase é longa e didática, mas não é a mensagem oficial de 2024. A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023 definiu uma frase mais curta e direta: "Paz no trânsito começa por você". A alternativa de Luís poderia ser um slogan de outra campanha, mas não a central de 2024.

Gabarito: letra B — a mensagem central das campanhas educativas de trânsito para 2024, conforme a Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, é "Paz no trânsito começa por você", afirmada por Ana.