Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2024

Equipamentos obrigatórios dos veículos (CTB, art. 105)

Gabarito: letra E — os itens I, II e III estão corretos, pois reproduzem fielmente os incisos I, II e III do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão é de pura literalidade: cada inciso foi transcrito exatamente como consta na lei, incluindo as exceções e os critérios específicos de cada equipamento.

O art. 105 do CTB estabelece o rol de equipamentos obrigatórios dos veículos, deixando claro que há "outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". Isso significa que a lista legal não é exaustiva — o Conselho Nacional de Trânsito pode e deve complementá-la por meio de resoluções, disciplinando o uso e as especificações técnicas de cada item, conforme o § 1º do mesmo artigo. A lógica da norma é garantir um padrão mínimo de segurança veicular, mas com flexibilidade para que o órgão regulador atualize as exigências conforme a evolução tecnológica e as necessidades de trânsito.

A banca, nesta questão, não cobrou raciocínio complexo nem interpretação — ela testou se o candidato conhece a redação literal do dispositivo. Cada inciso traz uma particularidade que costuma ser explorada em prova: o inciso I abre exceção para veículos de transporte coletivo em que se viaja em pé; o inciso II especifica quais categorias de veículos precisam do tacógrafo (equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo); e o inciso III determina o encosto de cabeça para todos os veículos automotores. Quem decora apenas o "espírito" da lei, sem atentar para esses detalhes, erra.

Vale destacar que o inciso IV foi vetado, e os incisos V a VIII completam o rol com outros equipamentos igualmente importantes: controle de emissão de gases e ruído, itens para bicicletas, air bag frontal e luzes de rodagem diurna. O candidato deve conhecer o artigo inteiro, pois a banca pode cobrar qualquer um dos incisos em questões futuras.

A pegadinha clássica neste tema é inverter os critérios: por exemplo, afirmar que o tacógrafo é exigido para veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg (o que está correto), mas trocar o valor ou a categoria. Outra armadilha comum é generalizar o encosto de cabeça para "todos os veículos" sem a ressalva de que se trata de veículos automotores, ou esquecer a exceção do cinto de segurança para transporte em pé. Nesta questão, porém, os três itens foram transcritos com fidelidade absoluta ao texto legal, sem qualquer distorção.

Item I — ✅ Correto

O inciso I do art. 105 exige o cinto de segurança, mas com uma exceção expressa: veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. O item reproduz exatamente essa redação, incluindo a exceção, o que o torna correto. A banca poderia ter omitido a exceção para induzir ao erro, mas não o fez.

Item II — ✅ Correto

O inciso II determina o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) para três categorias específicas: veículos de transporte e de condução escolar, veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. O item transcreve fielmente esses critérios, sem alterar valores ou categorias, portanto está correto.

Item III — ✅ Correto

O inciso III exige o encosto de cabeça para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas do CONTRAN. O item reproduz a redação legal sem restringir ou ampliar indevidamente o alcance — fala em "todos os tipos de veículos automotores", exatamente como a lei. Correto.

Conclusão: os itens I, II e III estão corretos, portanto a alternativa é a letra E.

Gabarito: letra E