Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas de proibição de manobra

Gabarito: letra D. A placa apresentada é a R-5b — "Proibido retornar à direita" —, que integra o conjunto de sinalização vertical de regulamentação do CTB, cujas mensagens são obrigatórias e impõem condutas ou proibições aos usuários da via. A identificação correta da placa exige o reconhecimento do símbolo (seta em formato de retorno) e da orientação (para a direita), distinguindo-a das demais placas de proibição de manobra, como as de proibido virar (R-4a/R-4b) e de proibido mudar de faixa (R-8a/R-8b).

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada obrigatória) e R-2 (Dê a preferência), que possuem formato octogonal e triangular, respectivamente. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, exceto para as placas R-19 (Velocidade máxima permitida), que possuem fundo branco, orla vermelha e símbolo preto, e para as placas de regulamentação específicas, como a R-6b (Estacionamento regulamentado), que possui fundo azul.

No caso específico das placas de proibição de manobra, temos:

A placa R-5b, objeto da questão, apresenta o símbolo de uma seta que indica o movimento de retorno (meia-volta) direcionado para a direita. A distinção entre as placas R-4 (proibido virar) e R-5 (proibido retornar) é fundamental: a placa R-4 proíbe a conversão (mudança de direção para a esquerda ou direita), enquanto a placa R-5 proíbe a manobra de retorno (inversão do sentido de direção). A placa R-8, por sua vez, proíbe a mudança de faixa ou pista de trânsito em um determinado sentido.

A banca explora a confusão entre placas com símbolos semelhantes, especialmente entre as placas de proibido virar (R-4a/R-4b) e as de proibido retornar (R-5a/R-5b), que possuem desenhos parecidos, mas com significados distintos. O candidato deve observar atentamente o formato da seta: na placa de proibido virar, a seta indica uma curva (90 graus); na placa de proibido retornar, a seta indica um retorno (180 graus).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Proibido virar à direita" (R-4b). O erro está na confusão entre as manobras de virar e retornar. A placa R-4b proíbe a conversão à direita, que é uma mudança de direção de 90 graus. A placa da questão, porém, apresenta o símbolo de retorno (seta em formato de "U" invertido), que indica a proibição da manobra de retorno, não da conversão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Proibido virar à esquerda" (R-4a). Além da confusão entre virar e retornar, há também a inversão da orientação: a placa da questão indica a proibição de retorno à direita, não à esquerda. A placa R-4a proíbe a conversão à esquerda, que é uma manobra diferente daquela representada na imagem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita" (R-8a). O erro está na confusão entre as manobras de retorno e mudança de faixa. A placa R-8a proíbe a mudança de faixa da esquerda para a direita, que é uma manobra lateral, sem inversão do sentido de direção. A placa da questão, porém, apresenta o símbolo de retorno, que indica a proibição da manobra de inversão do sentido de direção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa identifica corretamente a placa como "Proibido retornar à direita" (R-5b). A placa apresenta o símbolo de uma seta em formato de retorno (meia-volta) direcionada para a direita, indicando a proibição da manobra de retorno à direita. Esta é a interpretação correta do símbolo apresentado na imagem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Sentido proibido" (R-3). O erro está na confusão entre as placas de proibição de manobra e a placa de sentido proibido. A placa R-3 proíbe a circulação de veículos em um determinado sentido da via, sendo representada por uma seta preta sobre um círculo vermelho com uma barra diagonal. A placa da questão, porém, apresenta o símbolo de retorno, que indica a proibição da manobra de retorno, não a proibição do sentido de circulação.

Gabarito: letra D