Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-6

Gabarito: letra B. A placa representada na imagem é a R-6b — Estacionamento Regulamentado, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Volume I (Resolução CONTRAN nº 973/2022). A placa tem formato circular com fundo azul e borda vermelha, contendo a letra "E" no centro, o que a distingue das demais placas de regulamentação de estacionamento e parada.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação têm formato circular, com exceção da placa R-1 (Parada Obrigatória), que tem formato octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que tem formato triangular. O fundo é branco, com exceção das placas R-6b (Estacionamento Regulamentado), que tem fundo azul, e das placas de obras, que têm fundo laranja.

Dentro do grupo de placas que regulamentam estacionamento e parada, há três variações principais, que são frequentemente confundidas em provas:

A distinção entre "parar" e "estacionar" é essencial: parar é a imobilização do veículo por tempo necessário para embarque/desembarque de passageiros ou carga/descarga rápida, com o condutor no veículo; estacionar é a imobilização por tempo superior ao necessário para essas operações, com o condutor ausente ou não. A placa R-6a proíbe apenas o estacionamento, permitindo a parada; a R-6c proíbe ambos.

A pegadinha da banca nesta questão está em identificar corretamente o símbolo da placa. A placa R-6b tem a letra "E" (de estacionamento) em cor branca sobre fundo azul, com borda vermelha. Já a R-6a tem um "E" cortado por uma faixa diagonal vermelha, e a R-6c tem um "E" cortado por um "X" vermelho. O candidato que não conhece o desenho exato de cada placa pode confundir a R-6b com a R-6a, mas o fundo azul é a característica distintiva da placa de estacionamento regulamentado.

Guarde a regra de ouro: fundo azul + letra "E" = estacionamento regulamentado (R-6b). É exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A placa R-6a (Proibido Estacionar) tem fundo branco, borda vermelha e a letra "E" cortada por uma faixa diagonal vermelha. A imagem mostra uma placa com fundo azul, o que a identifica como R-6b. A confusão entre R-6a e R-6b é comum, mas a cor do fundo é o elemento que as diferencia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-6b (Estacionamento Regulamentado) tem formato circular, fundo azul, borda vermelha e a letra "E" em branco no centro. Ela indica que o estacionamento é permitido, mas sujeito a condições específicas, como as de estacionamento rotativo pago. O CTB, no art. 181, XVII, prevê infração grave para quem estaciona em desacordo com as condições regulamentadas por esta placa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A placa de Parada Obrigatória (R-1) tem formato octogonal, fundo vermelho e borda branca, com a palavra "PARE" ou o símbolo de parada. Não se confunde com a placa de estacionamento regulamentado, que é circular e tem fundo azul. A R-1 é uma placa de regulamentação que ordena a parada obrigatória do veículo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar) tem fundo branco, borda vermelha e a letra "E" cortada por um "X" vermelho. A imagem mostra uma placa com fundo azul, característica da R-6b. A R-6c proíbe tanto a parada quanto o estacionamento, sendo mais restritiva que a R-6a.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A placa R-7 (Proibido Ultrapassar) tem formato circular, fundo branco, borda vermelha e dois veículos desenhados, um vermelho e um preto, lado a lado. Não tem relação com estacionamento ou parada. A placa da imagem é de regulamentação de estacionamento, não de ultrapassagem.

Gabarito: letra B