Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Sinalização vertical: princípios da Resolução CONTRAN nº 973/2022

Gabarito: letra C. O princípio da clareza é o que assegura que a sinalização vertical transmita mensagens objetivas e de fácil compreensão, conforme a Resolução CONTRAN nº 973/2022. A banca cobra a literalidade do texto normativo, que define esse princípio exatamente com essa finalidade.

A sinalização vertical é um dos elementos mais importantes do sistema de trânsito, pois é por meio dela que o condutor recebe informações, orientações e ordens sobre o uso da via. A Resolução CONTRAN nº 973/2022, que trata da sinalização vertical, estabelece uma série de princípios que devem ser observados na implantação desses sinais, garantindo que eles cumpram sua função de forma eficaz e segura.

Entre esses princípios, destacam-se a legalidade, a visualização, a clareza, a iluminação e a probabilidade. Cada um deles tem um papel específico: a legalidade garante que a sinalização esteja em conformidade com as normas; a visualização assegura que o sinal seja visto a uma distância adequada; a clareza, que é o foco da questão, determina que a mensagem seja objetiva e de fácil compreensão; a iluminação trata da visibilidade noturna; e a probabilidade, embora menos comum, refere-se à previsibilidade das situações de trânsito.

A pegadinha da banca está em confundir o princípio da clareza com o da visualização. Enquanto a visualização está relacionada à capacidade física de enxergar o sinal (distância, tamanho, contraste), a clareza está ligada à compreensão da mensagem em si. A questão descreve exatamente a definição de clareza: "transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão".

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da legalidade, embora seja um princípio geral do direito e também aplicável à sinalização de trânsito, não é o que a questão descreve. A legalidade refere-se à conformidade da sinalização com as normas legais e regulamentares, não à objetividade e facilidade de compreensão da mensagem. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato conhece os princípios específicos da Resolução CONTRAN nº 973/2022, em vez de se ater a princípios genéricos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da visualização é um dos princípios da sinalização vertical, mas não corresponde à definição apresentada. A visualização diz respeito à capacidade de o sinal ser visto a uma distância adequada, considerando fatores como tamanho, contraste e posicionamento. A questão fala em "mensagens objetivas de fácil compreensão", o que remete à clareza, não à visualização. Essa é a alternativa que mais se aproxima da correta, sendo o principal distrator.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da clareza é exatamente o que a questão descreve. A Resolução CONTRAN nº 973/2022 estabelece que a sinalização vertical deve transmitir mensagens objetivas e de fácil compreensão, garantindo que o condutor entenda rapidamente a informação. Esse princípio é fundamental para a segurança no trânsito, pois uma sinalização confusa ou ambígua pode levar a decisões erradas e acidentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da iluminação refere-se à necessidade de a sinalização ser visível durante a noite ou em condições de baixa luminosidade, seja por meio de iluminação própria, seja por materiais refletivos. Não tem relação com a objetividade da mensagem. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato confunde os princípios relacionados à visibilidade do sinal com os relacionados ao conteúdo da mensagem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da probabilidade não é um princípio da sinalização vertical previsto na Resolução CONTRAN nº 973/2022. Embora a previsibilidade seja um conceito relevante no trânsito, ele não é listado como princípio da sinalização vertical. Essa alternativa é um distrator puro, sem fundamento normativo específico.

Gabarito: letra C