Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg081573
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FUNDAC de Ubatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator as seguintes medidas, exceto:
- AAdvertência
- BMulta
- CObrigação de reparar o dano
- DPrestação de serviços à comunidade
- ELiberdade assistida