Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg081740
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FUNDHAS - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social - Recreação
Dentre os temas abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destaca-se: “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Em consonância integral com o Art. 53 e Art. 53A, é afirmado: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes ____________.
- Adiferenciação de condições para o acesso e permanência na escola, de acordo com as especificidades de cada situação analisada.
- Bdever de respeitar seus educadores.
- Cdever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres de assegurar medidas que garantam a Educação Inclusiva.
- Ddireito dos pais de participar da definição das propostas educacionais.
- Eacesso à escola pública e/ou particular, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.