Questão de Legislação Federal — Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial — Avança SP 2024
Legislação FederalDecreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
- Código
- qg081990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FundArt de Ubatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Museólogo
Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao:
- AInstituto de Aprovação do Patrimônio Cultural.
- BInstituto de Análise do Patrimônio Cultural.
- CConselho Formal do Patrimônio Cultural.
- DConselho Administrativo do Patrimônio Cultural.
- EConselho Consultivo do Patrimônio Cultural.