Questão de Legislação Federal — Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial — Avança SP 2024
Legislação FederalDecreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
- Código
- qg081991
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FundArt de Ubatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Museólogo
O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, define que é uma das partes legítimas para provocar a instauração de processo de registros:
- AO Presidente da República.
- BO Ministro de Estado da Cultura.
- CO Ministro de Estado da Ciência.
- DO Procurador Geralda União.
- EO Procurador Geral da Advocacia.