Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Avança SP 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg082650
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Quais documentos devem ser anexados ao requerimento para obter o porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência em áreas rurais, de acordo com a Lei 10.826/2003.
- ADocumento de identificação pessoal, comprovante de residência urbana e atestado médico.
- BDocumento de identificação pessoal, comprovante de residência em área urbana e atestado de capacidade mental.
- CDocumento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.
- DDocumento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de aptidão física.
- EDocumento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de filiação a uma organização de caçadores.