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Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — Avança SP 2024

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
qg082653
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Araçariguama - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Em relação aos Crimes Contra a Honra, analise os itens a seguir.I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
  1. AI e II apenas
  2. BII e III apenas
  3. CI apenas
  4. DIII apenas
  5. EI, II e III
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III apenas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria

Gabarito: letra D — apenas o item III está correto. A banca inverteu as definições legais: a calúnia é a imputação falsa de fato definido como crime (art. 138 do CP), e a difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação (art. 139 do CP). O item III, que descreve a injúria como ofensa à dignidade ou ao decoro, reproduz corretamente o art. 140 do CP.

Os crimes contra a honra estão previstos nos arts. 138 a 145 do Código Penal e protegem a honra objetiva (a reputação, a consideração social) e a honra subjetiva (a autoestima, o sentimento de dignidade). A distinção entre as três figuras é um dos pontos mais cobrados em provas, e a banca explora exatamente a troca dos elementos de cada tipo. Vejamos cada um:

  • Calúnia (art. 138): imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Exige-se a falsidade da imputação e que o fato seja criminoso (não basta contravenção).

  • Difamação (art. 139): imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, ainda que verdadeiro. O fato não precisa ser criminoso — basta ser desonroso.

  • Injúria (art. 140): ofender a dignidade ou o decoro de alguém, atingindo a honra subjetiva, sem imputar fato determinado.

A fonte canônica confirma:

Art. 138CP

Art. 138 — "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa"

Art. 139CP

Art. 139 — "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa"

Art. 140CP

Art. 140 — "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa"

A pegadinha está na inversão: o item I descreve a difamação como se fosse calúnia, e o item II descreve a calúnia como se fosse difamação. O candidato que decora os verbos sem atentar para os elementos "falsamente" e "fato definido como crime" acaba marcando a alternativa errada.

Crime

Definição legal (CP)

Elemento-chave

Honra atingida

Calúnia (art. 138)

Imputar falsamente fato definido como crime

Falsidade + fato criminoso

Objetiva (reputação)

Difamação (art. 139)

Imputar fato ofensivo à reputação

Não exige falsidade; fato desonroso (não precisa ser crime)

Objetiva (reputação)

Injúria (art. 140)

Ofender a dignidade ou o decoro

Ofensa à autoestima, sem imputar fato determinado

Subjetiva (autoestima)

1Calúnia (art. 138)
imputação falsa
fato definido como crime
2Difamação (art. 139)
imputação de fato ofensivo
à reputação
ainda que verdadeiro
3Injúria (art. 140)
ofensa à dignidade
ou decoro
sem fato determinado
Crimes contra a honra
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Crimes contra a honra: Calúnia (art. 138) (imputação falsa, fato definido como crime); Difamação (art. 139) (imputação de fato ofensivo, à reputação, ainda que verdadeiro); Injúria (art. 140) (ofensa à dignidade, ou decoro, sem fato determinado)

Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que calúnia é "imputar fato ofensivo à reputação". Isso é a definição de difamação (art. 139), não de calúnia. A calúnia exige imputação falsa de fato definido como crime (art. 138). O erro é a troca do elemento "fato ofensivo à reputação" pelo "fato definido como crime".

Item II — ❌ Incorreto

O item afirma que difamação é "imputar falsamente fato definido como crime". Isso é a definição de calúnia (art. 138), não de difamação. A difamação não exige falsidade — o fato pode ser verdadeiro — e não exige que seja crime, basta ser ofensivo à reputação (art. 139).

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O item reproduz fielmente o art. 140 do CP: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". A injúria atinge a honra subjetiva, sem imputação de fato determinado. É o único item correto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu as definições de calúnia e difamação nos itens I e II. O candidato que confia na memória dos verbos "caluniar" e "difamar" sem atentar para os elementos "falsamente" e "fato definido como crime" cai na armadilha. Lembre: calúnia = imputação falsa de crime; difamação = imputação de fato ofensivo à reputação (não precisa ser falso nem crime).

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, monte um quadro mental: Calúnia = "falso crime"; Difamação = "fato desonroso" (verdadeiro ou não); Injúria = "xingamento" (ofensa à dignidade/decoro, sem fato). Na prova, sublinhe as palavras-chave "falsamente", "fato definido como crime", "reputação", "dignidade ou decoro" — elas decidem a questão.

Gabarito: letra D — apenas o item III está correto.

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