Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — Avança SP 2024
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg082659
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Analise os itens a seguir. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de autoridade, são:I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 2 (dois) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens;
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.