Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg082961
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Infantil
De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
- Aníveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
- Bgrupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
- Cmaterial didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Dsuperdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
- Etratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.