Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg083264
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar
Em relação às medidas específicas de proteção definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que uma delas tem como premissa: “intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”. A premissa anteriormente descrita faz referência à (ao):
- AInteresse superior da criança e do adolescente.
- BPrivacidade.
- CIntervenção precoce.
- DIntervenção mínima.
- EProporcionalidade e atualidade.