Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg083351
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Internos
Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território?
- ACódigo Tributário Nacional
- BCompetência Tributária
- CEmpréstimos compulsórios
- DContribuições sociais
- EReceitas Tributárias