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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg083394
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Lídia, distraída, decide estacionar seu veículo no acostamento, sem motivo aparente. Essa escolha, além de perigosa, coloca-a em rota de uma infração de trânsito. No enredo das penalidades, a narrativa revela que o ato de estacionar nos acostamentos, sem justificativa, transforma-se em uma infração de natureza
  1. AGrave.
  2. BMédia.
  3. CLeve.
  4. DGravíssima.
  5. ELevíssima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Leve.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estacionamento no acostamento: infração leve (art. 181, VII, CTB)

Gabarito: letra C. Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior, é infração de natureza leve, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, VII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão descreve exatamente a conduta do inciso VII — estacionar no acostamento "sem motivo aparente" —, o que afasta a exceção legal e enquadra a infração como leve.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leves, médias, graves e gravíssimas. Não existe infração "levíssima" — essa é uma pegadinha recorrente em provas, pois o candidato pode confundir a escala de gravidade com a escala de pontos na CNH (que vai de 3 a 7 pontos). Cada natureza tem consequências distintas: a infração leve gera 3 pontos na CNH, a média 4, a grave 5 e a gravíssima 7.

A conduta de estacionar no acostamento está prevista no art. 181, VII, do CTB, que estabelece a natureza leve. A exceção é o "motivo de força maior", que não se aplica ao caso de Lídia, pois ela estacionou "sem motivo aparente". A banca explora exatamente essa distinção: o candidato pode achar que estacionar no acostamento é infração grave ou gravíssima, mas a lei é clara ao classificá-la como leve.

Art. 181CTB

Art. 181 — Estacionar o veículo:

VII — nos acostamentos, salvo motivo de força maior: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

É importante não confundir com o art. 181, V, que trata de estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento — essa sim é infração gravíssima. A diferença está no local: o acostamento é a faixa lateral da via, enquanto a pista de rolamento é onde os veículos circulam. Estacionar no acostamento é leve; estacionar na pista de rolamento é gravíssimo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o local da infração para confundir: estacionar no acostamento é leve (art. 181, VII), mas estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento é gravíssima (art. 181, V). O candidato que lê rápido pode marcar "gravíssima" por associar acostamento a perigo, mas a lei é específica.

1Regra
Infração leve
Multa
Remoção do veículo
2Exceção
Motivo de força maior
3Confundível (art. 181, V)
Pista de rolamento
Gravíssima
Estacionar no acostamento (art. 181, VII)
LEVELsoulevel.com.br
Estacionar no acostamento (art. 181, VII): Regra (Infração leve, Multa, Remoção do veículo); Exceção (Motivo de força maior); Confundível (art. 181, V) (Pista de rolamento, Gravíssima)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é grave. A natureza grave se aplica a outras condutas do art. 181, como estacionar afastado da guia a mais de um metro (inciso III), no passeio (inciso VIII), em fila dupla (inciso XI) ou em viadutos, pontes e túneis (inciso XIV). Estacionar no acostamento, salvo motivo de força maior, é expressamente leve.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é média. A natureza média se aplica a condutas como estacionar nas esquinas (inciso I), em desacordo com as posições estabelecidas (inciso IV), junto a hidrantes (inciso VI) ou em locais proibidos pela sinalização (inciso XVIII). O inciso VII, que trata do acostamento, é leve.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior, é infração leve, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, VII, do CTB. A questão descreve Lídia estacionando "sem motivo aparente", o que afasta a exceção legal e confirma a natureza leve.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. A natureza gravíssima se aplica a condutas como estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento (inciso V) ou em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem credencial (inciso XX). Estacionar no acostamento é leve.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não existe infração "levíssima" no CTB. A classificação legal é apenas: leve, média, grave e gravíssima. Essa alternativa é um distrator clássico, pois o candidato pode confundir a escala de gravidade com a escala de pontos na CNH.

Gabarito: letra C — estacionar no acostamento, salvo motivo de força maior, é infração leve (art. 181, VII, CTB).

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