Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024
- Código
- qg083394
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- AGrave.
- BMédia.
- CLeve.
- DGravíssima.
- ELevíssima.
GabaritoC — Leve.
Gabarito: letra C. Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior, é infração de natureza leve, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, VII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão descreve exatamente a conduta do inciso VII — estacionar no acostamento "sem motivo aparente" —, o que afasta a exceção legal e enquadra a infração como leve.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leves, médias, graves e gravíssimas. Não existe infração "levíssima" — essa é uma pegadinha recorrente em provas, pois o candidato pode confundir a escala de gravidade com a escala de pontos na CNH (que vai de 3 a 7 pontos). Cada natureza tem consequências distintas: a infração leve gera 3 pontos na CNH, a média 4, a grave 5 e a gravíssima 7.
A conduta de estacionar no acostamento está prevista no art. 181, VII, do CTB, que estabelece a natureza leve. A exceção é o "motivo de força maior", que não se aplica ao caso de Lídia, pois ela estacionou "sem motivo aparente". A banca explora exatamente essa distinção: o candidato pode achar que estacionar no acostamento é infração grave ou gravíssima, mas a lei é clara ao classificá-la como leve.
Art. 181 — Estacionar o veículo:
VII — nos acostamentos, salvo motivo de força maior: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.
É importante não confundir com o art. 181, V, que trata de estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento — essa sim é infração gravíssima. A diferença está no local: o acostamento é a faixa lateral da via, enquanto a pista de rolamento é onde os veículos circulam. Estacionar no acostamento é leve; estacionar na pista de rolamento é gravíssimo.
A banca troca o local da infração para confundir: estacionar no acostamento é leve (art. 181, VII), mas estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento é gravíssima (art. 181, V). O candidato que lê rápido pode marcar "gravíssima" por associar acostamento a perigo, mas a lei é específica.
A infração não é grave. A natureza grave se aplica a outras condutas do art. 181, como estacionar afastado da guia a mais de um metro (inciso III), no passeio (inciso VIII), em fila dupla (inciso XI) ou em viadutos, pontes e túneis (inciso XIV). Estacionar no acostamento, salvo motivo de força maior, é expressamente leve.
A infração não é média. A natureza média se aplica a condutas como estacionar nas esquinas (inciso I), em desacordo com as posições estabelecidas (inciso IV), junto a hidrantes (inciso VI) ou em locais proibidos pela sinalização (inciso XVIII). O inciso VII, que trata do acostamento, é leve.
Estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior, é infração leve, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, VII, do CTB. A questão descreve Lídia estacionando "sem motivo aparente", o que afasta a exceção legal e confirma a natureza leve.
A infração não é gravíssima. A natureza gravíssima se aplica a condutas como estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento (inciso V) ou em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem credencial (inciso XX). Estacionar no acostamento é leve.
Não existe infração "levíssima" no CTB. A classificação legal é apenas: leve, média, grave e gravíssima. Essa alternativa é um distrator clássico, pois o candidato pode confundir a escala de gravidade com a escala de pontos na CNH.
Gabarito: letra C — estacionar no acostamento, salvo motivo de força maior, é infração leve (art. 181, VII, CTB).
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