Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Infração de trânsito e proteção ao meio ambiente

Gabarito: letra A. Atirar uma embalagem da janela do veículo é a conduta que configura infração de trânsito voltada à proteção da natureza, pois o CTB, em seu art. 172, pune expressamente quem "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias", com infração de natureza média e penalidade de multa. As demais alternativas descrevem condutas que, embora possam ser infrações de trânsito, não têm como finalidade precípua a proteção ambiental.

A questão explora a interseção entre a legislação de trânsito e a proteção ambiental, um tema cada vez mais presente em provas. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) não trata apenas da segurança viária; ele também incorpora preocupações ambientais, como se vê no art. 148, § 1º, que exige que a formação de condutores inclua "conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito". Além disso, o art. 128 e o art. 131, § 2º, ambos do CTB, condicionam o licenciamento do veículo à quitação de débitos de "multas de trânsito e ambientais", evidenciando a integração entre as duas esferas.

A conduta de atirar objetos do veículo é uma das poucas infrações de trânsito que protegem diretamente o meio ambiente, pois evita o descarte irregular de resíduos na via pública, que pode poluir o solo, os cursos d'água e prejudicar a fauna. O art. 172 do CTB é o dispositivo central que tipifica essa conduta, classificando-a como infração média, com penalidade de multa. É importante notar que a Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu art. 70, define infração administrativa ambiental como "toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente", o que reforça o caráter protetivo da norma de trânsito.

A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato pode ser levado a escolher uma alternativa que descreve uma infração de trânsito comum (como não usar cinto ou estacionar em local proibido), mas a questão pede especificamente a conduta que visa "resguardar a Natureza". A única alternativa que se encaixa nesse critério é a letra A, pois o ato de atirar uma embalagem pela janela é uma forma de poluição e descarte irregular de resíduos, diretamente ligado à proteção ambiental. As demais alternativas, embora sejam infrações, não têm essa finalidade protetiva específica.

Guarde o critério decisivo: a questão não pergunta qual conduta é uma infração de trânsito (todas as alternativas, exceto a B, são infrações), mas sim qual delas tem como objetivo específico a proteção da natureza. É essa distinção que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Atirar uma embalagem da janela do veículo é a conduta que configura infração de trânsito com finalidade de proteção ambiental. O art. 172 do CTB tipifica exatamente essa conduta: "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias", classificando-a como infração média, com penalidade de multa. O ato de descartar resíduos na via pública polui o ambiente e pode causar danos à fauna e aos recursos hídricos, sendo, portanto, uma infração que visa resguardar a natureza.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Respeitar os limites de velocidade estabelecidos não é uma infração, mas sim uma obrigação legal do condutor, prevista no art. 43 do CTB. A alternativa inverte a lógica da questão: ela descreve uma conduta correta e segura, não uma infração. Além disso, o respeito aos limites de velocidade visa à segurança viária, não diretamente à proteção ambiental.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ligar o rádio do carro em volume excessivo pode configurar infração de trânsito (poluição sonora), mas não é a conduta que a questão busca, pois o foco é a proteção da natureza de forma ampla. A alternativa descreve uma infração relacionada ao conforto e à ordem pública, não ao meio ambiente. A banca pode tentar confundir o candidato com a ideia de "poluição sonora", mas o art. 172 do CTB é mais específico e direto quanto à proteção ambiental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não utilizar o cinto de segurança é uma infração de trânsito gravíssima (art. 167 do CTB), mas sua finalidade é a segurança do condutor e dos passageiros, não a proteção ambiental. A alternativa descreve uma conduta que viola norma de segurança viária, sem qualquer relação com a preservação da natureza.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estacionar em local proibido é uma infração de trânsito (art. 181 do CTB), mas sua finalidade é a organização do trânsito e a fluidez viária, não a proteção ambiental. A alternativa descreve uma conduta que viola norma de circulação e conduta, sem relação direta com a preservação da natureza.

Gabarito: letra A — a única conduta que configura infração de trânsito com finalidade específica de proteção ambiental é atirar uma embalagem da janela do veículo, conforme o art. 172 do CTB.