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Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qg083428
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera-se trânsito a utilização das vias por:
  1. APessoa e veículos.
  2. BPessoas, veículos e animais.
  3. CVeículos exclusivamente.
  4. DAnimais e veículos.
  5. EPessoas, veículos, animais e aviões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pessoas, veículos e animais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito de trânsito no CTB (art. 1º, § 1º)

Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga (art. 1º, § 1º, da Lei 9.503/1997). A alternativa B é a única que reproduz integralmente os três elementos do conceito legal.

O conceito de trânsito é a porta de entrada do CTB e aparece logo nas Disposições Preliminares. O legislador não restringiu o trânsito à circulação de veículos automotores: ele abrange qualquer utilização da via por qualquer pessoa, por qualquer veículo (inclusive de tração humana ou animal) e pelos próprios animais. Isso significa que um pedestre atravessando a rua, um ciclista pedalando, um cavalo sendo conduzido ou um carro estacionado estão todos, juridicamente, em situação de trânsito.

A definição legal é ampla e intencional. O trânsito não se resume ao movimento — a lei inclui expressamente a parada, o estacionamento e a operação de carga ou descarga. Ou seja, mesmo um veículo imóvel, estacionado em local permitido, está em trânsito para os efeitos do Código. Isso tem consequências práticas: as normas de circulação, as infrações e as penalidades aplicam-se a essas situações estáticas também.

O art. 1º, § 1º, do CTB é a fonte direta da resposta. Vejamos a literalidade do dispositivo:

Art. 1, §1CTB

Art. 1º, § 1º — "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga."

A banca explora exatamente a omissão de um dos três elementos nas alternativas erradas. A letra A esquece os animais; a C esquece pessoas e animais; a D esquece as pessoas; e a E inclui os aviões, que não são veículos terrestres e, portanto, não se enquadram no conceito de trânsito do CTB. A pegadinha está em reconhecer que o trânsito é um conceito tríplice — pessoas, veículos e animais — e que a via é o elemento espacial que os une.

Guarde o tripé pessoas + veículos + animais: é exatamente nele que as alternativas se dividem. Qualquer opção que omita um desses elementos ou acrescente algo estranho ao conceito (como aviões) está incorreta.

1Elementos
Pessoas
Veículos
Animais
2Formas
Isolados ou em grupos
Conduzidos ou não
3Finalidades
Circulação
Parada
Estacionamento
Carga ou descarga
Trânsito (art. 1º, § 1º, CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Trânsito (art. 1º, § 1º, CTB): Elementos (Pessoas, Veículos, Animais); Formas (Isolados ou em grupos, Conduzidos ou não); Finalidades (Circulação, Parada, Estacionamento, Carga ou descarga)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa omite os animais, que são parte integrante do conceito legal de trânsito. O art. 1º, § 1º, do CTB é expresso ao incluir "pessoas, veículos e animais". A ausência de qualquer um dos três elementos torna a definição incompleta e, portanto, incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito legal do art. 1º, § 1º, do CTB: "a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não". É a única alternativa que contempla os três elementos exigidos pela lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa restringe o trânsito a "veículos exclusivamente", ignorando completamente as pessoas (pedestres, ciclistas, condutores) e os animais. O conceito legal é mais amplo e inclui todos os usuários da via.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "animais e veículos", mas omite as pessoas. O trânsito, para o CTB, envolve a utilização das vias por pessoas, veículos e animais — a ausência das pessoas torna a definição incompleta e errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa inclui "aviões" no conceito de trânsito, o que é um equívoco. O CTB rege o trânsito nas vias terrestres (art. 1º, caput), e os aviões são veículos aéreos, fora do âmbito de aplicação do Código. Além disso, a alternativa também não reproduz corretamente os elementos do conceito, pois o termo "aviões" não substitui "animais".

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a omissão de um dos três elementos do conceito legal. O candidato desatento pode marcar a letra A (pessoas e veículos) por achar que "animais" é um detalhe irrelevante, ou a letra E por achar que o trânsito abrange tudo que se move. Mas o art. 1º, § 1º, do CTB é taxativo: pessoas, veículos e animais. Memorize o tripé e elimine qualquer alternativa que não o contenha integralmente.

Gabarito: letra B

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