Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qg083428
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera-se trânsito a utilização das vias por:
APessoa e veículos.
BPessoas, veículos e animais.
CVeículos exclusivamente.
DAnimais e veículos.
EPessoas, veículos, animais e aviões.
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GabaritoB — Pessoas, veículos e animais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito de trânsito no CTB (art. 1º, § 1º)
Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga (art. 1º, § 1º, da Lei 9.503/1997). A alternativa B é a única que reproduz integralmente os três elementos do conceito legal.
O conceito de trânsito é a porta de entrada do CTB e aparece logo nas Disposições Preliminares. O legislador não restringiu o trânsito à circulação de veículos automotores: ele abrange qualquer utilização da via por qualquer pessoa, por qualquer veículo (inclusive de tração humana ou animal) e pelos próprios animais. Isso significa que um pedestre atravessando a rua, um ciclista pedalando, um cavalo sendo conduzido ou um carro estacionado estão todos, juridicamente, em situação de trânsito.
A definição legal é ampla e intencional. O trânsito não se resume ao movimento — a lei inclui expressamente a parada, o estacionamento e a operação de carga ou descarga. Ou seja, mesmo um veículo imóvel, estacionado em local permitido, está em trânsito para os efeitos do Código. Isso tem consequências práticas: as normas de circulação, as infrações e as penalidades aplicam-se a essas situações estáticas também.
O art. 1º, § 1º, do CTB é a fonte direta da resposta. Vejamos a literalidade do dispositivo:
Art. 1, §1CTB
Art. 1º, § 1º — "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga."
A banca explora exatamente a omissão de um dos três elementos nas alternativas erradas. A letra A esquece os animais; a C esquece pessoas e animais; a D esquece as pessoas; e a E inclui os aviões, que não são veículos terrestres e, portanto, não se enquadram no conceito de trânsito do CTB. A pegadinha está em reconhecer que o trânsito é um conceito tríplice — pessoas, veículos e animais — e que a via é o elemento espacial que os une.
Guarde o tripé pessoas + veículos + animais: é exatamente nele que as alternativas se dividem. Qualquer opção que omita um desses elementos ou acrescente algo estranho ao conceito (como aviões) está incorreta.
Trânsito (art. 1º, § 1º, CTB): Elementos (Pessoas, Veículos, Animais); Formas (Isolados ou em grupos, Conduzidos ou não); Finalidades (Circulação, Parada, Estacionamento, Carga ou descarga)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa omite os animais, que são parte integrante do conceito legal de trânsito. O art. 1º, § 1º, do CTB é expresso ao incluir "pessoas, veículos e animais". A ausência de qualquer um dos três elementos torna a definição incompleta e, portanto, incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o conceito legal do art. 1º, § 1º, do CTB: "a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não". É a única alternativa que contempla os três elementos exigidos pela lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa restringe o trânsito a "veículos exclusivamente", ignorando completamente as pessoas (pedestres, ciclistas, condutores) e os animais. O conceito legal é mais amplo e inclui todos os usuários da via.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "animais e veículos", mas omite as pessoas. O trânsito, para o CTB, envolve a utilização das vias por pessoas, veículos e animais — a ausência das pessoas torna a definição incompleta e errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa inclui "aviões" no conceito de trânsito, o que é um equívoco. O CTB rege o trânsito nas vias terrestres (art. 1º, caput), e os aviões são veículos aéreos, fora do âmbito de aplicação do Código. Além disso, a alternativa também não reproduz corretamente os elementos do conceito, pois o termo "aviões" não substitui "animais".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a omissão de um dos três elementos do conceito legal. O candidato desatento pode marcar a letra A (pessoas e veículos) por achar que "animais" é um detalhe irrelevante, ou a letra E por achar que o trânsito abrange tudo que se move. Mas o art. 1º, § 1º, do CTB é taxativo: pessoas, veículos e animais. Memorize o tripé e elimine qualquer alternativa que não o contenha integralmente.