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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg083433
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida, o condutor está cometendo uma infração de natureza:
  1. AGrave.
  2. BGravíssima.
  3. CLeve.
  4. DMédia.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Grave.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Evasão de pedágio: natureza da infração (CTB, art. 209-A)

Gabarito: letra A. A conduta de evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida, é expressamente classificada como infração grave, com penalidade de multa, nos termos do art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a que reproduz essa classificação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma tem um valor de multa e, em alguns casos, medidas administrativas e penalidades adicionais. A classificação é definida pelo próprio texto legal, artigo por artigo, e é exatamente isso que a questão testa: o conhecimento da natureza específica da infração descrita.

O art. 209-A foi incluído pela Lei nº 14.157, de 2021, justamente para tipificar a conduta de quem tenta fugir do pagamento de pedágio — seja em rodovias com praça de cobrança tradicional, seja no sistema de free flow (livre passagem), em que a cobrança é feita por meio de identificação eletrônica do veículo. A norma é clara ao estabelecer a natureza grave da infração, com penalidade de multa, sem prever medida administrativa específica.

A banca explora a confusão entre o art. 209-A e o art. 209 do CTB. Enquanto o art. 209 trata de transpor bloqueio viário sem autorização (também infração grave), o art. 209-A trata especificamente da evasão do pagamento de pedágio. A pegadinha está em o candidato confundir a conduta de "evadir-se da cobrança" com outras infrações de natureza gravíssima, como transpor bloqueio policial (art. 210) ou ultrapassar em fila (art. 211).

Art. 209-ACTB

Art. 209-A — "Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida: Infração – grave; Penalidade – multa"

Guarde a fronteira entre as infrações que envolvem bloqueios e pedágios: o art. 209 (transpor bloqueio viário) e o art. 209-A (evadir-se do pagamento) são ambos graves, enquanto o art. 210 (transpor bloqueio policial) é gravíssima. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Infrações de trânsito (bloqueios e pedágios)
  • 1Art. 209 — Transpor bloqueio viário
    • Grave
  • 2Art. 209-A — Evadir-se do pagamento de pedágio
    • Grave
  • 3Art. 210 — Transpor bloqueio policial
    • Gravíssima
  • 4Art. 211 — Ultrapassar fila parada em cancela
    • Gravíssima
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a classificação literal do art. 209-A do CTB, que estabelece a natureza grave para a conduta de evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas. A penalidade é multa, sem medida administrativa adicional. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a que reproduz essa classificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é gravíssima, o que contraria o art. 209-A do CTB, que expressamente a classifica como grave. A confusão é comum porque outras infrações relacionadas a bloqueios e pedágios são gravíssimas, como transpor bloqueio policial (art. 210) ou ultrapassar veículos em fila parados em razão de cancela (art. 211). No entanto, a evasão do pagamento de pedágio é expressamente grave.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve, o que não corresponde ao art. 209-A do CTB. Infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como deixar de atualizar o cadastro do veículo (art. 241) ou fazer uso do facho de luz alta em vias providas de iluminação pública (art. 224). A evasão do pagamento de pedágio é uma conduta mais grave, classificada como grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é média, o que não corresponde ao art. 209-A do CTB. Infrações médias são aquelas de gravidade intermediária, como deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta dias (art. 233) ou deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo (art. 178). A evasão do pagamento de pedágio é classificada como grave, não média.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que nenhuma das anteriores está correta, o que é falso, pois a alternativa A reproduz exatamente a classificação do art. 209-A do CTB. A conduta de evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas é expressamente classificada como infração grave, com penalidade de multa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a natureza da infração do art. 209-A (grave) pela gravíssima, explorando a confusão com o art. 210 (transpor bloqueio policial) e o art. 211 (ultrapassar em fila parada em razão de cancela). O candidato que não conhece a literalidade do art. 209-A tende a marcar a alternativa B, mas a lei é expressa: infração grave. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare as infrações que envolvem bloqueios e pedágios: art. 209 (transpor bloqueio viário) = grave; art. 209-A (evadir-se do pagamento) = grave; art. 210 (transpor bloqueio policial) = gravíssima. Monte uma tabela mental com a natureza de cada uma e revise antes da prova.

Gabarito: letra A

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