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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg083485
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
Tendo como fundamento a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que define o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.Nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de ______ .
  1. Asessenta quilômetros por hora
  2. Boitenta quilômetros por hora.
  3. Ccem quilômetros por hora.
  4. Dcento e dez quilômetros por hora.
  5. Ecento e vinte quilômetros por hora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — oitenta quilômetros por hora.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização

Gabarito: letra B. Nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de oitenta quilômetros por hora, conforme o art. 61, § 1º, I, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo, que estabelece limites distintos para cada tipo de via urbana.

O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, o § 1º do mesmo artigo traz uma importante exceção: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, variando conforme a classificação da via. Essa classificação está prevista no art. 60 do CTB, que divide as vias urbanas em quatro categorias: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.

A lógica do legislador é estabelecer limites progressivamente menores conforme a via se torna mais local e, portanto, com maior interação entre veículos e pedestres. A via de trânsito rápido, por ser aquela que permite maior fluidez e possui características de pista dupla e controle de acesso, recebe o limite mais alto entre as urbanas: 80 km/h. Já a via local, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, recebe o limite mais baixo: 30 km/h.

Para fixar o conhecimento, é essencial memorizar a tabela completa dos limites urbanos, pois a banca pode cobrar qualquer um deles. A pegadinha clássica é inverter os valores entre as vias, especialmente confundir a via de trânsito rápido (80 km/h) com a via arterial (60 km/h) ou com os limites das vias rurais.

Art. 61, §1CTB

Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."

§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"

I — "nas vias urbanas:"

a) — "oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido"

b) — "sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais"

c) — "quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras"

d) — "trinta quilômetros por hora, nas vias locais"

A distinção entre os tipos de via urbana é o critério que separa as alternativas. A banca explora exatamente a confusão entre a via de trânsito rápido e a via arterial, que são as duas com limites mais altos. Guarde a sequência: trânsito rápido (80) > arterial (60) > coletora (40) > local (30).

1Trânsito rápido: 80 km/h
2Arterial: 60 km/h
3Coletora: 40 km/h
4Local: 30 km/h
5Limites rurais sem sinalização (art. 61, §1º, II)
Rodovia pista dupla: 110 km/h
Rodovia pista simples: 100 km/h
Estrada: 60 km/h
Limites urbanos sem sinalização (art. 61, §1º, I)
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Limites urbanos sem sinalização (art. 61, §1º, I): Trânsito rápido: 80 km/h; Arterial: 60 km/h; Coletora: 40 km/h; Local: 30 km/h; Limites rurais sem sinalização (art. 61, §1º, II) (Rodovia pista dupla: 110 km/h, Rodovia pista simples: 100 km/h, Estrada: 60 km/h)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor de sessenta quilômetros por hora corresponde à via arterial, não à via de trânsito rápido. A banca troca os limites entre essas duas vias, que são as mais cobradas. Na via arterial, o limite sem sinalização é de 60 km/h, conforme art. 61, § 1º, I, "b", do CTB.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o texto do art. 61, § 1º, I, "a", do CTB: oitenta quilômetros por hora para as vias de trânsito rápido quando não houver sinalização regulamentadora. É a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de cem quilômetros por hora não corresponde a nenhuma via urbana. Esse limite é aplicável às rodovias de pista simples para automóveis, camionetas e motocicletas, conforme art. 61, § 1º, II, "b", item 1, do CTB. A banca utiliza um valor de via rural para confundir o candidato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor de cento e dez quilômetros por hora também não se aplica a vias urbanas. Esse é o limite para rodovias de pista dupla para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, conforme art. 61, § 1º, II, "a", item 1, do CTB. Novamente, um valor de via rural usado como distrator.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor de cento e vinte quilômetros por hora não possui previsão legal no CTB como limite máximo de velocidade para qualquer tipo de via. É um valor inventado pela banca, sem correspondência com o art. 61 ou qualquer outro dispositivo do Código.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os limites das vias urbanas e rurais. Os valores de 100 km/h e 110 km/h (alternativas C e D) são limites de rodovias, não de vias urbanas. Já o valor de 60 km/h (alternativa A) é o limite da via arterial, não da via de trânsito rápido. Memorize a sequência urbana (80-60-40-30) e a sequência rural (110-100-90-60) separadamente para não cair nessas trocas.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar os limites urbanos, use o mnemônico "RÁPIDO 80, ARTERIAL 60, COLETORA 40, LOCAL 30" — a ordem decrescente acompanha a hierarquia da via: quanto mais importante e rápida a via, maior o limite. Nas provas, quando a questão mencionar "via de trânsito rápido", associe imediatamente a 80 km/h.

Gabarito: letra B

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