Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg083532
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quanto a cessão dos servidores é correto afirmar, EXCETO:
- ACaberá na hipótese de exercício de cargo em comissão.
- BSendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
- CNão caberá na hipótese de função de confiança.
- DNa hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
- EA cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade.