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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg083540
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as taxas, é correto afirmar:
  1. AAs taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  2. BÉ instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
  3. CA base de cálculo da taxa é o valor fundiário.
  4. DAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  5. EA receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.
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GabaritoD — As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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