Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg083623
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Caminhão Tanque/Defesa Civil
No que tange a natureza das infrações, analise as preposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de (V) VERDADEIRO OU (F) FALSO:( ) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração GRAVÍSSIMA;( ) Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é considerado uma infração GRAVÍSSIMA;( ) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é considerado uma infração GRAVÍSSIMA.
AF, F, V.
BV, F, V.
CF, V, F.
DV, V, F.
ENenhuma das alternativas.
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GabaritoD — V, V, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Natureza das infrações de trânsito (CTB, art. 162 e art. 167)
Gabarito: letra D (V, V, F). As duas primeiras afirmativas são verdadeiras porque o art. 162, I e VI, do CTB classifica como gravíssimas as condutas de dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou ACC, e de dirigir sem usar lentes corretoras, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações do veículo impostas na habilitação. A terceira é falsa porque o art. 167 do CTB classifica a conduta de deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança como infração grave, e não gravíssima.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica as infrações em quatro naturezas, conforme o art. 161: leve, média, grave e gravíssima. Essa gradação é o coração da questão: a banca testa se o candidato sabe em qual das quatro naturezas cada conduta se encaixa. A classificação não é aleatória — ela reflete o potencial de dano da conduta e determina a pontuação no prontuário do condutor (art. 259) e o valor da multa (art. 258). Quanto mais grave a infração, maior a pontuação e o valor da penalidade.
O art. 162 do CTB é um dos artigos mais cobrados em provas de legislação de trânsito, pois reúne várias condutas relacionadas à habilitação do condutor. Todas as infrações previstas nesse artigo são gravíssimas, mas com penalidades e medidas administrativas distintas. Vejamos os incisos que interessam à questão:
Art. 162CTB
Art. 162 — Dirigir veículo:
I — sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
VI — sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado
Já o art. 167 trata do uso do cinto de segurança, e a natureza é diferente:
Art. 167CTB
Art. 167 — Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator
A pegadinha clássica da banca é justamente essa: o candidato, ao ver a palavra "cinto de segurança", pode associá-la a uma infração gravíssima por envolver segurança, mas a lei é expressa ao classificá-la como grave. É uma inversão de expectativa que derruba muitos candidatos.
Para fixar, compare as naturezas das infrações relacionadas à habilitação e ao uso de equipamentos de segurança:
Conduta
Dispositivo
Natureza
Dirigir sem possuir CNH, PPD ou ACC
Art. 162, I
Gravíssima
Dirigir sem usar lentes corretoras, aparelho auditivo, prótese ou adaptações
Art. 162, VI
Gravíssima
Deixar de usar o cinto de segurança (condutor ou passageiro)
Art. 167
Grave
Dirigir com CNH cassada ou com suspensão do direito de dirigir
Art. 162, II
Gravíssima
Dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo
Art. 162, III
Gravíssima
Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias
Art. 162, V
Gravíssima
Guarde essa distinção: tudo o que está no art. 162 é gravíssimo, mas o cinto de segurança (art. 167) é grave. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Infrações de trânsito (CTB)
1Gravíssimas (art. 162)
Sem CNH, PPD ou ACC (I)
Sem lentes, prótese ou adaptações (VI)
CNH cassada ou suspensa (II)
Categoria diferente (III)
CNH vencida há +30 dias (V)
2Grave (art. 167)
Sem cinto de segurança
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
A afirmativa diz que "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração GRAVÍSSIMA". Isso está correto, pois é a literalidade do art. 162, I, do CTB. A conduta é gravíssima, com penalidade de multa (três vezes) e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A banca cobra exatamente a classificação legal, sem margem para interpretação.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
A afirmativa diz que "sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é considerado uma infração GRAVÍSSIMA". Isso está correto, pois é a literalidade do art. 162, VI, do CTB. A conduta é gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. Note que a banca trocou "sem usar" por "sem usar" — a redação é idêntica à lei, o que torna a afirmativa verdadeira.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
A afirmativa diz que "deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é considerado uma infração GRAVÍSSIMA". Isso está errado, pois o art. 167 do CTB classifica essa conduta como infração grave, não gravíssima. A penalidade é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. A banca explora a confusão entre "grave" e "gravíssima" — o candidato que não conhece a literalidade do art. 167 pode marcar como verdadeira, mas a lei é clara.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter a natureza das infrações para confundir. Aqui, a terceira afirmativa troca "grave" por "gravíssima" — uma armadilha clássica. O candidato que estuda apenas os artigos mais famosos (como o 162) pode não lembrar que o cinto de segurança é infração grave, e não gravíssima. Fique atento: cinto de segurança = grave, não usar lentes corretoras = gravíssima.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize a regra de ouro: tudo no art. 162 é gravíssimo (dirigir sem CNH, com CNH cassada, com categoria diferente, com CNH vencida, sem lentes, sem cursos). Já o art. 167 (cinto de segurança) é grave. Quando a questão perguntar sobre a natureza de uma infração, localize o artigo no CTB e confira a classificação — não confie na intuição.