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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg083626
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Caminhão Tanque/Defesa Civil
Conforme estabelecido pela Resolução do CONTRAN nº 996/2023, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha e:
  1. ASinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.
  2. BEspelhos retrovisores.
  3. CSinalização noturna e diurna em rodovias.
  4. DVelocímetro e Espelhos retrovisores.
  5. ESinalização dianteira, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equipamentos obrigatórios dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (Res. CONTRAN 996/2023)

Gabarito: letra A. A Resolução CONTRAN nº 996/2023, em seu art. 3º, exige que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e monociclos) sejam dotados de: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento — exatamente o que a alternativa A reproduz.

A Resolução CONTRAN nº 996/2023, publicada em 15 de junho de 2023, veio disciplinar o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O art. 3º trata especificamente dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — aqueles equipamentos dotados de uma ou mais rodas, com motor de propulsão de até 1000 W, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h e largura de até 70 cm, conforme o art. 2º, II, da mesma Resolução. São os populares patinetes elétricos, monociclos e hoverboards.

A regra do art. 3º é taxativa: para circular, o equipamento precisa ter os três itens listados nos incisos. O inciso III é o que a questão cobra — e é justamente onde a banca monta os distratores, trocando a abrangência da sinalização (noturna, dianteira, traseira e lateral) por versões incompletas ou por equipamentos de outros veículos, como o espelho retrovisor, que é exigido para bicicletas (art. 105, VI, do CTB), não para esses equipamentos.

Art. 3CONTRAN-RES-996-2023

Art. 3º — "Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de:

I — indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;

II — campainha; e III — sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento."

A pegadinha central está em não confundir os equipamentos obrigatórios dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos com os das bicicletas elétricas (art. 4º da mesma Resolução) ou com os das bicicletas comuns (art. 105, VI, do CTB). Enquanto o art. 3º, III, exige sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, o art. 4º, III, para bicicletas elétricas, exige sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; e o art. 105, VI, do CTB, para bicicletas, exige campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. São três regimes distintos, e a banca mistura esses elementos para gerar os distratores.

Guarde a fronteira: o que decide a questão é a literalidade do inciso III do art. 3º — a sinalização deve ser noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporada ao equipamento. Qualquer alternativa que omita uma dessas direções, que troque "noturna" por "diurna", ou que acrescente equipamentos de outros veículos (espelho retrovisor, velocímetro) está errada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o inciso III do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 996/2023: "sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento". É a única alternativa que espelha integralmente o texto legal, sem omitir nenhuma das direções exigidas (dianteira, traseira e lateral) e sem acrescentar equipamentos que não constam do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona "espelhos retrovisores", equipamento que não é exigido para os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O espelho retrovisor do lado esquerdo é obrigatório para bicicletas, conforme o art. 105, VI, do CTB — não para patinetes, monociclos e afins. A banca explora a confusão entre os equipamentos de veículos diferentes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca o termo "noturna" por "noturna e diurna" e restringe a sinalização a "rodovias". O art. 3º, III, exige apenas sinalização noturna (não diurna) e não limita a exigência a rodovias — a regra vale para a circulação em via pública em geral. Além disso, omite as direções "dianteira, traseira e lateral", que são parte essencial do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta "velocímetro" e "espelhos retrovisores", equipamentos que não constam do art. 3º. O velocímetro não é exigido como equipamento obrigatório — o inciso I exige "indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade", e o parágrafo único do art. 3º permite dispositivo alternativo (aviso sonoro ou aplicativo de smartphone). Já o espelho retrovisor, como visto, é exigido para bicicletas, não para esses equipamentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringe a sinalização a "dianteira, apenas", omitindo as direções traseira e lateral exigidas pelo inciso III do art. 3º. A sinalização deve ser completa: dianteira, traseira e lateral, todas incorporadas ao equipamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os equipamentos obrigatórios de três categorias distintas: equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (art. 3º da Res. 996/2023), bicicletas elétricas (art. 4º da mesma Resolução) e bicicletas comuns (art. 105, VI, do CTB). O espelho retrovisor, por exemplo, é exigido apenas para bicicletas — quem memoriza o art. 105, VI, do CTB e o aplica ao art. 3º cai na alternativa B ou D. Fique atento: cada categoria tem seu rol próprio de equipamentos.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar, monte uma tabela mental comparando os três regimes:

Categoria

Sinalização

Outros equipamentos

Equip. mobilidade individual (art. 3º)

Noturna, dianteira, traseira e lateral

Indicador/limitador de velocidade + campainha

Bicicleta elétrica (art. 4º)

Noturna, dianteira, traseira, lateral e nos pedais

Indicador/limitador de velocidade + campainha

Bicicleta (art. 105, VI, CTB)

Noturna, dianteira, traseira, lateral e nos pedais

Campainha + espelho retrovisor esquerdo

Na prova, leia o enunciado com atenção: se a questão fala de "equipamento de mobilidade individual autopropelido", a resposta está no art. 3º; se fala de "bicicleta elétrica", no art. 4º; se fala de "bicicleta", no art. 105, VI, do CTB.

Gabarito: letra A — a única que reproduz fielmente o inciso III do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 996/2023.

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