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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg083631
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Cabreúva - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
Em consonância com as definições previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar que o condutor que atira do veículo ou abandona na via objetos ou substâncias, comete:
  1. AInfração administrativa de trânsito.
  2. BInfração de trânsito leve.
  3. CInfração de trânsito média.
  4. DInfração de trânsito grave.
  5. EInfração de trânsito gravíssisma.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Infração de trânsito média.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: atirar objetos do veículo (CTB, art. 172)

Gabarito: letra C. O condutor que atira do veículo ou abandona na via objetos ou substâncias comete infração de trânsito média, com penalidade de multa, conforme o art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A banca cobra aqui a classificação exata da infração, que está expressa no dispositivo legal.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas, conforme sua gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina não apenas a penalidade aplicável (multa, advertência, suspensão do direito de dirigir, etc.), mas também a pontuação no prontuário do condutor, conforme o art. 259 do CTB: infrações leves somam 3 pontos, médias 5 pontos, graves 7 pontos e gravíssimas 10 pontos.

A conduta de atirar objetos do veículo ou abandoná-los na via é uma das infrações médias típicas do CTB. Ela se relaciona diretamente com o dever geral de conduta previsto no art. 26, II, do CTB, que estabelece que os usuários das vias devem "abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo". Ou seja, o art. 172 é a consequência específica para quem viola esse dever geral.

Art. 172CTB

Art. 172 — "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - média; Penalidade - multa"

A banca explora a confusão entre infrações de naturezas diferentes, especialmente entre média e grave. É comum o candidato associar o ato de atirar objetos a uma infração mais severa, mas o legislador optou por classificá-la como média, com penalidade de multa simples, sem medida administrativa adicional. Essa é a pegadinha central da questão: a gravidade da conduta no senso comum não corresponde à classificação legal.

Para fixar, veja a comparação com outras infrações que envolvem objetos na via:

Conduta

Natureza

Penalidade

Atirar/abandonar objetos na via (art. 172)

Média

Multa

Usar veículo para arremessar água/detritos (art. 171)

Média

Multa

Utilizar via para depósito de mercadorias (art. 245)

Grave

Multa + remoção

Deixar de retirar sinalização temporária (art. 226)

Média

Multa

Guarde a fronteira entre as naturezas: a banca adora trocar a classificação de uma infração específica, e é exatamente nesse detalhe que as alternativas se dividem.

Infrações de trânsito (CTB)
  • 1Leve (3 pontos)
    • Ex.: dirigir sem atenção (art. 169)
  • 2Média (5 pontos)
    • Atirar/abandonar objetos na via (art. 172)
    • Arremessar água/detritos (art. 171)
  • 3Grave (7 pontos)
    • Depósito de mercadorias na via (art. 245)
  • 4Gravíssima (10 pontos)
    • Disputar corrida (art. 173)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que se trata de "infração administrativa de trânsito". Esse termo é genérico e não corresponde à classificação legal das infrações. O CTB classifica as infrações em leve, média, grave e gravíssima (art. 259), e não em "administrativa". Toda infração de trânsito é, em última instância, administrativa, mas a classificação específica é outra. O erro aqui é usar um termo que não existe na lei para classificar a infração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que se trata de "infração de trânsito leve". Isso está errado, pois o art. 172 expressamente classifica a conduta como média. Infrações leves são aquelas de menor gravidade, como dirigir sem atenção (art. 169) ou usar buzina em locais proibidos (art. 227). A banca tenta confundir o candidato com uma classificação mais branda, mas a lei é clara.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta, pois o art. 172 do CTB classifica a conduta de "atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias" como infração média, com penalidade de multa. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que se trata de "infração de trânsito grave". Isso está errado, pois o art. 172 classifica a conduta como média. Infrações graves são aquelas de maior gravidade, como transitar com farol desregulado (art. 223) ou deixar de dar preferência a pedestre (art. 214, V). A banca tenta confundir o candidato com uma classificação mais severa, mas a lei é clara.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que se trata de "infração de trânsito gravíssima". Isso está errado, pois o art. 172 classifica a conduta como média. Infrações gravíssimas são as mais severas, como disputar corrida (art. 173) ou bloquear a via com veículo (art. 253). A banca tenta confundir o candidato com a classificação máxima, mas a lei é clara.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a gravidade da conduta no senso comum e a classificação legal. Atirar objetos na via parece grave, mas o legislador optou por classificá-la como média. O candidato que não conhece o art. 172 tende a escolher uma alternativa mais severa. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões de classificação de infrações, memorize os artigos mais cobrados e suas naturezas. Faça uma tabela com as infrações médias (arts. 171, 172, 178, 180, 181, 188, 226, 229) e revise-a antes da prova. A banca adora cobrar a literalidade desses dispositivos.

Gabarito: letra C

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