Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg083632
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas
Considerando o novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar corretamente que:
- AO CETRAN é o órgão máximo consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
- BA Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
- CCabe ao CONTRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das FISTRANS.
- DCompete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
- ECompete às JARI dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal