Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg083791
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as descrições dos seguintes fatos geradores:“I - o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”“II - transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.“III - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”.É fato gerador de imposto de competência de Municípios o que se descreve em:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.