Questão de Direito Tributário — Princípio da Vedação à isenções heterônomas — Avança SP 2024
Direito TributárioPrincípio da Vedação à isenções heterônomas
- Código
- qg083792
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:
- Avedação à instituição de impostos sobre o patrimônio, à renda e os serviços de pessoas jurídicas de direito público relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
- Bvedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
- Cvedação à instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- Dvedação à União para instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Evedação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.