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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg083793
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
  1. Aos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
  2. Bo inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
  3. Cos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
  4. Dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
  5. Eos diretores, gerentes, mandatários, prepostos ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — os diretores, gerentes, mandatários, prepostos ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

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