Questão de Direito Constitucional — Imposto — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalImposto
- Código
- qg083796
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município Beta, suas autarquias e pelas fundações que porventura instituir e mantiver pertence:
- Acinquenta por cento ao Município Beta e cinquenta por cento à União.
- Bintegralmente ao Município Beta.
- Cvinte e cinco por cento ao Município Beta e setenta e cinco por cento à União.
- Dintegralmente à União.
- Evinte e cinco por cento ao Município Beta, trinta e cinco por cento ao Estado em que situado o Município Beta e quarenta por cento à União.