Questão de Direito Penal — Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos — Avança SP 2024
Direito PenalPrazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
- Código
- qg083811
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:
- Asão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 23 (vinte e três) anos, ou, na data da sentença, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
- Ba reincidência é causa impeditiva da prescrição do crime anterior.
- Ca prescrição começa a correr do dia em que iniciado o crime, quando permanente.
- Daplica-se à multa, aplicada como única pena, o mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade.
- Ea prescrição não corre enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.