Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Reclamação — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Reclamação
- Código
- qg083813
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
- Aa garantia da autoridade das decisões de tribunal.
- Ba impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
- Ca proteção à coisa julgada.
- Da não violação manifesta à norma jurídica.
- Ea impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.